Política de Privacidade

A Governança OSC está comprometida em proteger sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• E-mail profissional
• Telefone (opcional)
• Cargo/função na organização
• Nome da organização (OSC)
• CNPJ da organização

1.2 Dados de Uso

• Logs de acesso e navegação
• Histórico de consultas à IA
• Documentos financeiros enviados para análise
• Preferências de uso da plataforma

1.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Cookies de sessão

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do serviço: Análise financeira, geração de pareceres, compliance
• Personalização: Adaptar a experiência conforme seu perfil e organização
• Comunicação: Enviar alertas, notificações e atualizações relevantes
• Segurança: Detectar fraudes e proteger a integridade da plataforma
• Melhoria contínua: Aperfeiçoar nossos algoritmos e funcionalidades

3. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta inicial de dados
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para segurança e melhoria do serviço
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para conformidade regulatória

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário:

• Provedores de IA: OpenAI, Anthropic (Claude), Perplexity - para processamento de consultas
• Infraestrutura: Servidores de hospedagem e banco de dados
• Autoridades: Apenas quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Os dados da sua organização NUNCA são compartilhados com outras OSCs. O cache público contém APENAS informações de domínio público (legislação, normas).

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• TLS 1.3 para dados em trânsito
• Autenticação segura com tokens JWT
• Backup diário com retenção de 30 dias
• Logs de auditoria de todos os acessos
• Isolamento de dados por organização

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Correção: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar exclusão dos seus dados (direito ao esquecimento)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@governancaosc.com.br

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Manter sua sessão ativa e autenticação
• Funcionais: Lembrar preferências de uso
• Analíticos: Entender como a plataforma é utilizada (Google Analytics)

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

8. Retenção de Dados

• Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Dados de uso: 24 meses após última atividade
• Logs de auditoria: 5 anos (conforme legislação)
• Após cancelamento: 30 dias para recuperação, depois exclusão permanente

9. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil (servidores de IA nos EUA). Garantimos que todos os parceiros cumprem padrões de proteção equivalentes à LGPD.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através da plataforma.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: privacidade@governancaosc.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@governancaosc.com.br